AgRg no REsp 2.098.744
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 15/12/2023
- Registro
- 202303436996
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA ANALISADA NO HC N. 766.885/MG. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se, esta Corte Superior apreciou o mérito pedido de concessão de prisão domiciliar, em habeas corpus impetrado em favor da Agravante, contra acórdão proferido pelo Tribunal estadual em writ dirigido contra a mesma decisão do Juízo da Execução em relação à qual também se interpôs o agravo em execução que deu origem ao presente recurso (HC n. 766.885/MG), o apelo nobre perdeu o objeto, sendo descabida nova análise de mérito do tema. 2. Agravo regimental desprovido.
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