Lupa Forense

AgRg no REsp 2.098.744

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Teodoro Silva Santos
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
15/12/2023
Registro
202303436996

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA ANALISADA NO HC N. 766.885/MG. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se, esta Corte Superior apreciou o mérito pedido de concessão de prisão domiciliar, em habeas corpus impetrado em favor da Agravante, contra acórdão proferido pelo Tribunal estadual em writ dirigido contra a mesma decisão do Juízo da Execução em relação à qual também se interpôs o agravo em execução que deu origem ao presente recurso (HC n. 766.885/MG), o apelo nobre perdeu o objeto, sendo descabida nova análise de mérito do tema. 2. Agravo regimental desprovido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.