Lupa Forense

HC 858.588

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Habeas Corpus
Publicação
28/11/2023
Registro
202303587075

Ementa

HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIOS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP. 2. Na hipótese, o Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a gravidade em concreto da conduta delitiva, haja vista as notícias de que o acusado tentou infligir queimaduras em sua enteada e ateou fogo na mãe dela, sua companheira. 3. Ordem denegada.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.