Lupa Forense

AgRg no REsp 2.088.428

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
01/12/2023
Registro
202302667034

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LACRE ACIONADOR DE ALARME. LOJA DE DEPARTAMENTOS. QUALIFICADORA CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os lacres acionadores de alarmes nas lojas de departamentos não são inerentes aos bens que guarnecem. A sua instalação nas peças é temporária e serve para incrementar a proteção à propriedade do estabelecimento comercial, como mecanismo de alerta. 2. Não se trata de barreira a ser galgada, mas de obstáculo, não essencial à coisa, que dificulta a ação delitiva e que foi efetivamente destruído pela agente, o que caracteriza a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do CP. 3. Agravo regimental não provido.

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