AgRg no HC 814.722
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 29/11/2023
- Registro
- 202301157292
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTRAS PROVAS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DO BEM ROUBADO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA NEM PERICIADA. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. Agravo regimental improvido.
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