EDcl no AgRg no AREsp 2.384.252
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 05/12/2023
- Registro
- 202301998520
Ementa
EMBAR GOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão embargado, constatando-se a simples irresignação do Embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, o que não é fundamento suficiente para justificar a oposição de embargos de decla ração. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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