AgRg no RHC 187.933
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 15/12/2023
- Registro
- 202303526198
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. ENERGIA ELÉTRICA. BAGATELA. PREJUÍZO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA EM CURSO. ANÁLISE PREMATURA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à impossibilidade de análise de eventual incidência do princípio da insignificância antes de concluída produção probatória sobre supostos prejuízos causados. 2. É prematuro decidir sobre o caráter bagatelar da conduta atribuída ao réu, enquanto não forem conhecidos os elementos necessários para instruir esse juízo. 3. Agravo regimental não provido.
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