Lupa Forense

AgRg no RHC 187.933

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
15/12/2023
Registro
202303526198

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. ENERGIA ELÉTRICA. BAGATELA. PREJUÍZO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA EM CURSO. ANÁLISE PREMATURA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à impossibilidade de análise de eventual incidência do princípio da insignificância antes de concluída produção probatória sobre supostos prejuízos causados. 2. É prematuro decidir sobre o caráter bagatelar da conduta atribuída ao réu, enquanto não forem conhecidos os elementos necessários para instruir esse juízo. 3. Agravo regimental não provido.

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