Lupa Forense

AgRg no RHC 181.312

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
16/11/2023
Registro
202301681123

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA E PERTENCIMENTO À POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. EXTEMPORANEIDADE AFASTADA. 1. Evidenciado o periculum libertatis, fica demonstrada a permanência da cautelaridade ensejadora da prisão preventiva, o que afasta a tese de ausência de contemporaneidade. 2. Agravo regimental desprovido.

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