AgRg no RHC 181.312
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 16/11/2023
- Registro
- 202301681123
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA E PERTENCIMENTO À POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. EXTEMPORANEIDADE AFASTADA. 1. Evidenciado o periculum libertatis, fica demonstrada a permanência da cautelaridade ensejadora da prisão preventiva, o que afasta a tese de ausência de contemporaneidade. 2. Agravo regimental desprovido.
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