AgRg no AREsp 2.334.939
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/11/2023
- Registro
- 202300963180
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP). EXTENSÃO DOS EFEITOS EM FAVOR DOS CORRÉUS (ART. 580 DO CPP). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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