AgRg no AREsp 1.742.114
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/11/2023
- Registro
- 202002042785
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAÇÃO E USURPAÇÃO DE RECURSO MINERAL DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE SUPERA O REFERENCIAL UTILIZADO POR ESTA CORTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA EXTRAÇÃO QUE TAMBÉM NÃO RECOMENDAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO AO CASO. Agravo regimental improvido.
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