Lupa Forense

AgRg no AREsp 1.742.114

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
27/11/2023
Registro
202002042785

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAÇÃO E USURPAÇÃO DE RECURSO MINERAL DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE SUPERA O REFERENCIAL UTILIZADO POR ESTA CORTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA EXTRAÇÃO QUE TAMBÉM NÃO RECOMENDAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO AO CASO. Agravo regimental improvido.

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