Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.364.695

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
21/09/2023
Registro
202301728879

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 2º E 244, TODOS DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA VEICULAR. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR FUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. A moldura fática delineada no acórdão atacado indica que a busca veicular foi levada a efeito não por mero nervosismo do agravante, mas diante um contexto prévio e concreto apto a indicar que o agravante poderia estar conduzindo um veículo produto de crime, consubstanciado no fato de que, ao avistar os policiais, abandonou o veículo em via pública, com chave na ignição, sendo que, ao ser interpelado pelo agentes, negou ser proprietário do referido veículo, circunstância essa que justificou a busca que logrou localizar arma e drogas ocultas no veículo. 2. Agravo regimental improvido.

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