Lupa Forense

AgRg no HC 844.307

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
28/09/2023
Registro
202302779010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO TEMPORÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental em habeas corpus improvido, reafirmando a motivação por mim adotada na decisão ora agravada.

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