Lupa Forense

AgRg no RHC 159.361

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Laurita Vaz
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
02/10/2023
Registro
202200106960

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o ora Agravante não aceitou o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pelo Parquet, pois envolvia reparação monetária (fl. 166). Com a superveniência de sentença condenatória, constata-se a perda d o interesse recursal na suspensão da ação penal. 2. Agravo regimental desprovido.