AgRg no RHC 159.361
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Laurita Vaz
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 02/10/2023
- Registro
- 202200106960
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o ora Agravante não aceitou o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pelo Parquet, pois envolvia reparação monetária (fl. 166). Com a superveniência de sentença condenatória, constata-se a perda d o interesse recursal na suspensão da ação penal. 2. Agravo regimental desprovido.