Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.386.946

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
03/10/2023
Registro
202302028807

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRA VO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. DIALETICIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial no que tange à pena-base -valoração negativa da culpabilidade e da conduta social - em relação à proporcionalidade da fração de aumento na primeira fase. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.

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