AgRg no HC 845.836

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO IDÔNEO. ESTUPRO. FATOS NOVOS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE . 1. O decreto de prisão preventiva possui fundamentação que deve ser considerada idônea, evidenciada na possibilidade de reiteração delitiva, pois, durante a instrução do feito, noticiou-se que o agravante teria praticado o mesmo crime contra outra vítima, o que constitui fato novo a ensejar contemporaneidade da medida extrema. 2. "Em hipóteses nas quais o acusado responde ao processo em liberdade, a Sexta Turma deste Superior Tribunal tem decidido que a decretação da prisão cautelar na sentença pressupõe a existência de fatos novos capazes de comprovar a imprescindibilidade do recolhimento ao cárcere" (RHC n. 60.565/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe 26/8/2015.) 3. Agravo regimental improvido.