AgRg no HC 836.044

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, POR DUAS VEZES, E POSSUIR REGISTRO DE PORNOGRAFIA DE ADOLESCENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIA POR NÃO SER POSSÍVEL SOMENTE O DEPOIMENTO DA VÍTIMA CONTRA O PACIENTE, E QUE O GENITOR DESCONHECIA A VIDA AMOROSA DA FILHA. PROVAS CONCRETAS E IDÔNEAS PARA A CONDENAÇÃO. 1. Quanto ao momento de consumação de cada delito, esta Corte recebe os fatos tais como retratados pela instância ordinária. No caso, foi demonstrada a consumação do primeiro delito e, tempos depois, a ocorrência do segundo crime. Também em relação ao reconhecimento do concurso material, houve concreta e idônea fundamentação. 2. Agravo regimental improvido.