Lupa Forense

AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 2.065.675

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Laurita Vaz
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
18/10/2023
Registro
202301206460

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. CULPABILIDADE. TESE DE DECOTE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico de drogas se apresenta como inovação recursal, não comportando, assim, conhecimento em sede de regimental. 2. A condição de líder da organização criminosa autoriza, de forma idônea, a negativação da vetorial culpabilidade. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

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