AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 2.065.675
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Laurita Vaz
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 18/10/2023
- Registro
- 202301206460
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. CULPABILIDADE. TESE DE DECOTE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico de drogas se apresenta como inovação recursal, não comportando, assim, conhecimento em sede de regimental. 2. A condição de líder da organização criminosa autoriza, de forma idônea, a negativação da vetorial culpabilidade. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.