Lupa Forense

AgRg nos EDcl no REsp 1.979.724

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Laurita Vaz
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
20/10/2023
Registro
202200076600

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR NO CASO CONCRETO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. INÍCIO DA EXEUCÃO PENAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação, fica prejudicado o recurso em que se discutia a prisão preventiva. 2. Agravo regimental prejudicado.