AgRg nos EDcl no REsp 1.979.724
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Laurita Vaz
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 20/10/2023
- Registro
- 202200076600
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR NO CASO CONCRETO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. INÍCIO DA EXEUCÃO PENAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação, fica prejudicado o recurso em que se discutia a prisão preventiva. 2. Agravo regimental prejudicado.