AgRg no HC 784.571
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 30/10/2023
- Registro
- 202203640135
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado no decisum combatido, a despeito do risco de reiteração delitiva - evidenciado pela sua reincidência, além de responder a outro processo -, a quantidade de entorpecente encontrada em poder do acusado é pequena (8 g de cocaína), e o suposto delito se deu sem violência ou grave ameaça, circunstâncias que denotam a suficiência e adequação das medidas menos gravosas. 2. Agravo regimental não provido.
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