Lupa Forense

AgRg no HC 834.355

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
25/10/2023
Registro
202302217663

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES (10,5 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA). INTERESTADUALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.

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