EDcl no AgRg no REsp 2.065.143
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 31/10/2023
- Registro
- 202301182460
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES DE INTEMPESTIVIDADE E DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO. TESE DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES (STF E STJ). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS. DEMAIS ALEGAÇÕES. INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO EXARADO PELA TURMA JULGADORA. NÃO ACOLHIMENTO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar as omissões apontadas, sem efeitos infringentes.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.