Lupa Forense

AgRg no HC 796.313

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
28/08/2023
Registro
202300044679

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. PRIVILEGIADORA. AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTIFICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. IDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à idoneidade da remissão à gravidade da conduta e ao prejuízo causado para valorar negativamente as vetoriais, tampouco quanto ao grau de avanço no iter criminis para quantificar a fração de diminuição pela tentativa. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.

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