Lupa Forense

AgRg no HC 826.379

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
25/08/2023
Registro
202301787130

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DO PACIENTE/QUERELANTE DESPROVIDA NA ORIGEM. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.