AgRg no REsp 2.083.036
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 31/08/2023
- Registro
- 202301736755
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESTABELECIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO). MÉRITO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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