AgRg no HC 831.521
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 31/08/2023
- Registro
- 202302064400
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO. ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO JULGADOR. IMPUTAÇÃO ADMITIDA. CONFISSÃO PARCIAL CARACTERIZADA. SÚMULA 545/STJ. CONFISSÃO NÃO COMPROVADA. MENÇÃO A DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PRECEDENTE. Agravo regimental desprovido.
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