AgRg no HC 700.680
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 01/09/2023
- Registro
- 202103327414
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA ORIGINÁRIA NÃO ESGOTADA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 182/STJ. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido.
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