Lupa Forense

AgRg no HC 719.771

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
01/09/2023
Registro
202200204680

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE SER POSSÍVEL A EFETIVA PRISÃO POR POLICIAIS MUNICIPAIS. ATITUDE DOS POLICIAIS FEITA DE FORMA OSTENSIVA. PACIENTE SURPREENDIDO POR POLICIAIS MUNICIPAIS, APÓS RECEBIMENTO DE DENÚNCIA ANÔNIMA A RESP EITO DO DELITO DE FURTO. 1. Os policiais exerceram uma função ostensiva, pois estariam em patrulhamento e, ao receberem uma denúncia anônima, surpreenderam o paciente em uma atitude considerada suspeita. Assim, não se tratou de um simples flagrante, que poderia ser feito por qualquer pessoa. 2. Agravo regimental improvido.

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