AgRg no HC 816.425
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 01/09/2023
- Registro
- 202301251693
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO EXARADO NO JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO DO HABEAS CORPUS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Agravo regimental improvido.
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