AgRg no HC 790.990
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 30/08/2023
- Registro
- 202203945362
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. SUPERVENIÊNCIA DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A superveniência da rejeição da denúncia pelo Juízo de primeiro grau, por reconhecimento da nulidade das provas, torna prejudicado o habeas corpus anteriormente impetrado com a mesma finalidade. 2. Agravo regimental não provido.
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