Lupa Forense

AgRg no RHC 181.802

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
01/09/2023
Registro
202301826867

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS COM SEGUIMENTO NEGADO. TRÁFICO DE DROGAS (23,2 G DE MACONHA E 34,5 G DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. RECEIO DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE À ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO MANTIDA. ILE GALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão na qual se nega seguimento ao recurso, por não se vislumbrar constrangimento ilegal na manutenção da prisão cautelar, fundamentada nas passagens policiais do imputado e na forma de armazenamento do entorpecente, a denotar a dedicação à atividade criminosa e a probabilidade concreta de reiteração delitiva. 2. Agravo regimental improvido.

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