AgRg no HC 784.293

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APONTAMENTO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. DANOS EM PORTAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REEXAME PROBATÓRIO. 1. Não houve a necessidade de realização da perícia, já que os danos causados nas portas foram devidamente comprovados (portas lateral, do vidro e dos fundos) e também com depoimento de testemunhas e das vítimas. 2. O entendimento da instância ordinária foi de que houve somente uma mera reiteração de delitos autônomos, em face da ausência de unidade de desígnios, ou seja, tratou-se de uma sucessão de delitos e não continuidade delitiva. 3. Agravo regimental improvido.