Lupa Forense

AgRg no HC 782.750

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
15/09/2023
Registro
202203522583

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE DE BUSCA PESSOAL. REVISÃO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCOMITANTE MANEJO DE HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, encontrando-se a revisão crimin al pendente de julgamento, com posterior impetração de habeas corpus nesta Corte, é necessário aguardar o julgamento na origem, de modo a evitar eventuais decisões conflitantes e tumulto processual. 2. Necessidade de haver o prévio julgamento da revisão criminal, considerando que a tese de nulidade de prova não foi apreciada por ocasião do julgamento da apelação. 3 . Agravo regimental desprovido.

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