AgRg no HC 782.750
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 15/09/2023
- Registro
- 202203522583
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE DE BUSCA PESSOAL. REVISÃO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCOMITANTE MANEJO DE HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, encontrando-se a revisão crimin al pendente de julgamento, com posterior impetração de habeas corpus nesta Corte, é necessário aguardar o julgamento na origem, de modo a evitar eventuais decisões conflitantes e tumulto processual. 2. Necessidade de haver o prévio julgamento da revisão criminal, considerando que a tese de nulidade de prova não foi apreciada por ocasião do julgamento da apelação. 3 . Agravo regimental desprovido.
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