Lupa Forense

AgRg no HC 800.647

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
28/09/2023
Registro
202300322730

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DA DROGA (APROXIMADAMENTE 5 KG DE COCAÍNA). APREENSÃO DE DUAS BALANÇAS DE PRECISÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS QUATRO AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.

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