AgRg no AREsp 1.450.798

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PREMISSA EQUIVOCADA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não obstante o agravante aponte a manutenção, pelo Tribunal estadual, na primeira fase da dosimetria, da análise negativa de duas vetoriais, o acórdão recorrido esclareceu que duas circunstâncias judiciais foram mitigadas. 2. No que se refere ao homicídio cometido contra a vítima J. C. M. M., haviam sido avaliadas de forma negativa três circunstâncias judiciais - antecedentes, motivos e circunstâncias do crime. Assim, afastadas duas pela Corte a quo, remanesce apenas uma, motivo pelo qual o quantum de aumento deve ser reduzido de forma proporcional. 3. Agravo regimental não provido.