EDcl nos EDcl no REsp 1.592.450
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 11/04/2023
- Registro
- 201600722002
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA. VOTO DIVERGENTE. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte, em atendimento ao princípio da celeridade processual e a fim de evitar o atraso na publicação dos acórdãos, firmou o entendimento de flexibilizar a regra que autorizava a juntada aos autos das notas taquigráficas, contida no art. 103 do RISTJ, não sendo, portanto, obrigatórias, salvo na hipótese de pedido formulado por um dos ministros ou pelas partes, admitindo-se a oposição de embargos de declaração para tal finalidade. 2. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
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