PExt no HC 750.395
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Extensão No Habeas Corpus
- Publicação
- 14/08/2023
- Registro
- 202201876389
Ementa
PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013 E 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. SIMILITUDE DE SITUAÇÕES NÃO CONSTATADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS. INVIABILIDADE. Pedido de extensão formulado em prol de G. H. S. indeferido (Petição n. 00466464/2023 ).
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