Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.133.101

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
11/04/2023
Registro
202201514950

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que há erro material e omissão no acórdão embargado, uma vez que a parte embargante, de fato, colacionou o inteiro teor do julgado paradigmático, com a indicação do repositório oficial. 3. Embargos de de claração acolhidos, para, sem efeitos modificativos, corrigir o erro material e sanar omissão identificada.

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