Lupa Forense

AgRg no HC 753.252

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
17/08/2023
Registro
202202015837

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ DE DIREITO. CONDUTA SOB DESCONFIANÇA. AFASTAMENTO DO PROCESSO. REDISTRIBUIÇÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Extraiu-se dos autos que o Tribunal de origem negou provimento ao agravo regimental por entender que o pedido de suspeição havia perdido o objeto diante da redistribuição do feito para outro magistrado. De fato, como houve a redistribuição da ação penal, não há que se falar em continuidade da exceção de suspeição, ainda mais diante do fato de que a instrução processual havia apenas iniciado. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, deveria restar provado que o comportamento da magistrada teria sido parcial de modo a beneficiar uma das partes, o que não ocorreu nos autos, haja vista que a própria defesa afirma que a indisponibilidade do IP 49/2019 ocorreu para todas as partes, inclusive o Ministério Público. O fato de a magistrada ter prestado informações complementares para esclarecer um equívoco não constitui favorecimento para qualquer uma das partes ou motivo para a sua suspeição. 3. No que tange ao pleito de nulidade da audiência de instrução e julgamento do dia 14/08/2020, verifica-se que o Tribunal de origem não enfrentou o tema, razão pela qual a análise inaugural da matéria por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância. 4. Agravo regimental desprovido.

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