Lupa Forense

AgRg no HC 762.982

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Antonio Saldanha Palheiro
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
16/08/2023
Registro
202202485971

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA COMPROVADA NO PROCESSO. RONDAS INTENSIFICADAS POR PARTE DA POLÍCIA APÓS O RECEBIMENTO DE DIVERSAS DENÚNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme consta do acórdão recorrido, os policiais militares, após terem recebido diversas informações sobre o tráfico ilícito de entorpecentes que estaria sendo realizado pelo agravante, na residência de seu pai, passaram a intensificar as rondas no local. Na data dos fatos, os agentes públicos narraram que estacionaram a viatura e foram realizar incursão a pé pelas proximidades da residência em questão, quando visualizaram o apelante na frente da casa, carregando consigo um saco plástico contendo substância semelhante a cocaína e uma balança de precisão, e que, ao visualizar os policiais, o agente arremessou a sacola plástica em direção ao rio, situado ao final da rua sem saída, empreendendo fuga para a parte detrás do pátio da residência. 2. Verifica-se não ter havido violação do a rt. 157 do Código de Processo Penal, porquanto a entrada dos policiais na casa deu-se em virtude da intensificação das rondas no local. 3 . Agravo regimental desprovido.

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