AgRg no AREsp 1.806.528
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 21/08/2023
- Registro
- 202003313207
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO (INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 564, III, AMBOS DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO) POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA EFETIVADA NOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NO ARROMBAMENTO. PROVA INDIRETA ACRESCIDA DE OUTROS ELEMENTOS (CONFISSÃO). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
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