Lupa Forense

AgRg no AREsp 1.806.528

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
21/08/2023
Registro
202003313207

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO (INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 564, III, AMBOS DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO) POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA EFETIVADA NOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NO ARROMBAMENTO. PROVA INDIRETA ACRESCIDA DE OUTROS ELEMENTOS (CONFISSÃO). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

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