Lupa Forense

AgRg no HC 823.230

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
25/08/2023
Registro
202301611730

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO PRÉVIO WRIT. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental prejudicado.

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