Lupa Forense

EDcl nos EDcl no HC 763.525

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Laurita Vaz
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
Publicação
24/08/2023
Registro
202202528943

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO SEM O VOTO DO RELATOR ORIGINÁRIO, SUBSTITUÍDO NA FORMA REGIMENTAL. RECURSO PROVIDO PARA SANAR O ERRO MATERIAL E DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. I. Configura erro material a publicação de acórdão sem o voto do Relator originário, substituído na forma preconizada pelo art. 52, incisos I e IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. II. Embargos de declaração acolhidos, com a determinação de republicação de acórdão.