EDcl nos EDcl no HC 763.525
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Laurita Vaz
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
- Publicação
- 24/08/2023
- Registro
- 202202528943
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO SEM O VOTO DO RELATOR ORIGINÁRIO, SUBSTITUÍDO NA FORMA REGIMENTAL. RECURSO PROVIDO PARA SANAR O ERRO MATERIAL E DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. I. Configura erro material a publicação de acórdão sem o voto do Relator originário, substituído na forma preconizada pelo art. 52, incisos I e IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. II. Embargos de declaração acolhidos, com a determinação de republicação de acórdão.