Lupa Forense

AgRg no HC 811.070

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
24/08/2023
Registro
202300956227

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO DE PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Tendo o decreto de prisão preventiva apresentado fundamentação concreta idônea, evidenciada na natureza e na quantidade de drogas apreendidas (345g de cocaína, 115g de crack, 23g de haxixe, 810g de cannabis sativa, 235g de K2 e 13g de skunk), o que denota a periculosidade e os riscos sociais, não há manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental improvido.

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