Lupa Forense

HC 837.187

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Habeas Corpus
Publicação
28/08/2023
Registro
202302377598

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. O Juízo singular indicou a periculosidade social do paciente, revelada pela gravidade em concreto de sua conduta, pois salientou sua autuação em flagrante na posse de 766 g de maconha, 391 g de cocaína, uma pistola 9mm com três munições e um radiocomunicador. Apesar da primariedade do réu, foi delineado o risco de reiteração delitiva a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do art. 319 do CPP não se revelam adequadas ao caso concreto. 4. Habeas corpus denegado.

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