Lupa Forense

AgRg no HC 831.245

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
31/08/2023
Registro
202302048736

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (7.113,96 G DE MACONHA, 326,83 G DE COCAÍNA, 709,83 G DE CRACK E MAIS 3 TABLETES DE MACONHA PESANDO 1.955,57 G). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAUS ANTECEDENTES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA ANTIGA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvid o.

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