Lupa Forense

AgRg no HC 832.554

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Laurita Vaz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
30/08/2023
Registro
202302118630

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a prisão preventiva está fundamentada, pois o Juízo singular ressaltou a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade de drogas apreendidas, o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. 2. Agravo regimental desprovido.

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