AgRg no HC 809.760
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2023
- Registro
- 202300877664
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRÁTICA DE CRIME ENVOLVENDO ADOLESCENTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, já que lastreada na gravidade concreta da conduta do agravante em crime de homicídio qualificado e no envolvimento de adolescente na prática delitiva. 2. Agravo regimental improvido.
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