HC 760.918

Ementa

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO DA FASE RECURSAL. PERÍCIA VEICULAR INCONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Segundo reiteradamente decidido nesta Corte Superior, somente se declara nulidade processual quando houver demonstração ou comprovação de efetivo prejuízo para a parte, o que não ocorreu na espécie. 2. A juntada de documento na fase recursal, sem a posterior manifestação da defesa, não gera nulidade quando desinfluente no convencimento dos julgadores, que mantiveram a condenação do paciente pelo conjunto de provas colhidas durante a instrução processual, sequer mencionando o novo documento juntado, daí inexistindo efetivo prejuízo. Precedente. 3. Ordem denegada. Prejudicada a análise do pedido de reapreciação do pleito liminar.