AgRg no RHC 175.229

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. 2. A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública . Consoante se depreende dos autos, ele cometeu homicídio contra a própria esposa, nos seguintes termos: "GENIR começou "a me chamar de corno e me deu o repente e tinha urna travanca da porta, tipo uma ripa, e eu rumei nela, e dei uns três golpes na cabeça dela, e o pau quebrou, então furei ela no lado esquerdo abaixo do peito, e depois ela caiu de barriga pra cima' (sic); Que "eu batia e ela colocava a mão para cima, mas ela não conseguiu se defender em nada, e não fez nada comigo" (sic); Que imediatamente o interrogado "saiu correndo do Local. de moto" (sic); Que quando fugiu "ainda viu ela suspirando, lá. (...)", o que revela a periculosidade do agravante e justifica a imposição da medida extrema em seu desfavor. 4. Agravo regimental improvido.