RCD no HC 809.887
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Antonio Saldanha Palheiro
- Classe
- Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
- Publicação
- 11/05/2023
- Registro
- 202300887118
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Formulado pedido de reconsideração no prazo de 5 dias, é de ser admitido como agravo regimental. 2. O pleito de revogação da prisão preventiva constitui mera reiteração do pedido feito no RHC n. 176.153/SP, o qual será oportunamente apreciado. 3. Agravo regimental desprovido.
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