Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.189.539

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Antonio Saldanha Palheiro
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/05/2023
Registro
202202540513

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. 1. A Corte de origem concluiu que o agravante praticou o delito de estupro de vulnerável, notadamente em razão da versão apresentada pela vítima. O pleito absolutório, por demandar incursão em matéria probatória, esbarra no óbice imposto pela Súmula n. 7 desta Corte. 2. A valoração negativa da culpabilidade, em decorrência da realização do tipo pelo agente por longos anos, contra a própria filha, consiste em elemento concreto, apto a autorizar a exasperação da pena. 3. Agravo Regimental desprovido.